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24 de Agosto de 2019

Causalismo, Finalismo e Funcionalismo no Direito Penal Brasileiro

Anderson Andreoli, Estudante de Direito
Publicado por Anderson Andreoli
há 5 anos

Causalismo:

Teoria causal da ação (naturalista), nessa teoria a ação nada mais é que um resultado causal, pois ele aborda duas partes a externa que é objetiva representa o processo causal e a interna que é subjetiva representa o conteúdo final da ação. A base do sistema é o nexo causal que une a ação que resulta em uma mudança do mundo exterior e sempre que estivesse presente uma ação deveríamos analisar, se temos a presença das outras características do conceito do crime: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. As características do comportamento humano que devem integrar a estrutura do conceito de crime seriam a ação como algo natural (movimento corporal), tipo objetivo e descritivo, antijuridicidade objetiva e normativa e a culpa subjetiva e descritiva. A teoria causal não diferencia a conduta dolosa da conduta culposa, pois não releva qualquer indagação sobre a relação psíquica do agente para com o resultado.

Finalismo:

Teoria final da ação, criada por Welzel acredita que a conduta é o comportamento voluntário e consciente dirigido a um fim, ação representa, portanto uma conduta final e não casual (não seria causal?). A finalidade aborda que graças à casualidade do homem ele pode prever as conseqüências de seus atos e dirigi-los conforme um plano previamente arquitetado, sendo assim, o finalismo não abandonou o causalismo, somente o inovou a medida que lhe foi acrescentando o elemento finalidade e isso fez com que o dolo e a culpa migrassem da culpabilidade para a tipicidade, pois a finalidade da ação (dolo) que dirá se o caso é grave ou irrelevante penalmente. O finalismo retirou o dolo (elemento subjetivo) e a culpa (elemento normativo) da culpabilidade, antecipando a análise desses dois elementos para dentro do tipo penal. Assim temos uma subjetivação do injusto e uma dessubjetivação e normativização da culpa.

Funcionalismo:

Sistema teleológico (estudo dos fins). Acreditam que a construção do sistema jurídico-penal não deve vincular-se a dados ontológicos (ação, causalidade, estrutura lógico-reais, entre outros), mas sim orientar-se exclusivamente aos fins do direito penal. Na teoria finalista a estrutura da teoria dos delitos ficou com o tipo sendo formulado através do princípio da legalidade e sua função é a prevenção de delitos, motivando assim que o autor seja punido pela sua ação independente da sua situação, os tipos passam a ser analisados através do fim da lei, na tipicidade também serão analisados os requisitos que imputam objetivamente o resultado. A partir dessa teoria o tipo penal passa a ter dimensões subjetivas, objetivas e normativas, portanto a tipicidade penal tornou-se uma “fórmula” mais complexa, precisamos analisar o aspecto formal-objetivo, normativo (conduta e resultado) e subjetivo nos crimes dolosos. Na imputação da conduta é preciso verificar se a conduta criou ou incrementou o risco proibido relevante, pois, quem cria risco permitido não pratica fato típico. De acordo com essa explicação, a imputação objetiva é o novo requisito da tipicidade.

Referências Bibliográficas:

PRADO, L. R. Curso de Direito Penal Brasileiro vol. 1 Parte Geral. 7. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

QUEIROZ, P. Direito Penal – Parte Geral. 4. Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008.

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